Sexta-feira, Maio 19, 2006 

Estado não vai compensar investidores

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, disse na quarta-feira que o Executivo não vai nem pode compensar os investidores lesados na alegada burla dos selos – que implica a Afinsa e o Fórum Filatélico – e alertou para o facto de terem que ser os investidores os primeiros supervisores dos negócios que fazem. As declarações do ministro das Finanças foram feitas à margem da conferência realizada pela Ordem dos Economistas e pela Deloitte sobre a reestruturação da banca europeia.
Teixeira dos Santos disse considerar que o quadro legal actual é “ajustado”, mas adiantou que as Finanças já estão a trabalhar para confirmar este enquadramento e que os supervisores “irão ser contactados em breve”, para se analisar se é preciso fazer alterações. Público

Quinta-feira, Maio 18, 2006 

Os selos e os media

Muitos leitores apontam o dedo à comunicação social quando procuram responsáveis pelo facto de as empresas envolvidas no caso dos selos terem actuado durante anos à luz do dia sem nunca serem investigadas.
Não deixam de ter razão. Esses negócios não só nunca foram alvo de denúncia na imprensa portuguesa – apareceram artigos, no ano passado, mas no "Financial Times" e no "Barrons" – como esses investimentos eram apresentados por alguns jornais como alternativas credíveis e simpaticamente rentáveis para as poupanças.
Os jornalistas foram, por isso, uma parte do problema, entrando na cadeias de falhas e omissões sucessivas que permitiu o que agora se sabe.
São, no entando, apressadas e pouco credíveis as acusações que tentam justificar os erros da imprensa com a cedência à pressão da publicidade ou até com a insinuação sobre o recebimento de pagamentos para publicar artigos. O problema é outro e tem a ver com a falta de preparação técnica nas matérias sobre as quais se escreve. Foi isso que impediu muita gente de perguntar: como é que alguém pode garantir taxas fixas de 6 ou 10 por cento nos próximos 10 anos quando a taxa central do BCE está nos 2,5 por cento? Ou de levantar um pouco o pano para analisar a fundo como funcionava, de facto, esse miraculoso investimento em selos. Foi isso que fizeram os dois jornais estrangeiros já citados.
Em sua defesa, os jornalistas podem sempre dizer que essas empresas tinham actividades públicas e que as próprias autoridades de supervisão só emitiram um aviso, cifrado, em Janeiro deste ano. Por isso, se o caso não levantava dúvidas a mais ninguém, devia levantar à imprensa? Devia, obviamente. Não o reconhecer é demitir a comunicação social de uma parte essencial do seu papel. Paulo Ferreira

Quarta-feira, Maio 10, 2006 

Investigações em Espanha terminam com detenções e encerramento da Afinsa e do Fórum Filatélico

As Finanças de Espanha investigaram durante três anos as sociedades de investimento de bens tangíveis (arte, filatelia, numismática e antiguidades) Afinsa e Fórum Filatélico, que foram ontem acusadas pelo Ministério Público de fraude.

Ontem, em quatro regiões de Espanha, as sedes e delegações de ambas as empresas foram seladas pela polícia, as suas contas bancárias bloqueadas, os bens embargados e detidos para interrogatório nove responsáveis: cinco da Afinsa e quatro do Fórum.

As fraudes de que são acusadas as duas empresas terão sido cometidas entre 1988 e 2001 e investigadas pelas autoridades tributárias desde o Outono de 2003.

Em Portugal, há mais de um ano que os Departamentos de Investigação e Acção Penal do Ministério Público de Lisboa e do Porto abriram inquéritos à actividade da Afinsa e do Fórum Filatélico, por estar em causa uma alegada actividade parabancária.

A situação era apenas passível de contra-ordenação, por falta de autorização das empresas para receberem depósitos, e a investigação foi desencadeada depois de anúncios publicados em jornais darem conta da actividade das empresas: aceitavam depósitos a troco de juros, uma actividade apenas permitida às instituições financeiras creditadas pelo Banco de Portugal.

 

Caso Afinsa/Fórum Filatélico é um blogue Ad Hoc do PÚBLICO.

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